Histórico

A Associação dos Auditores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, denominada AUDITORES TCE/PE, é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com duração indeterminada, independente e autônoma.

Constituem finalidades estatutárias da AUDITORES TCE/PE:

a) preservar, defender e promover atribuições e prerrogativas inerentes aos cargos de Auditores das Contas Públicas, Auditores das Contas Públicas para a Área de Saúde e Inspetores de Obras Públicas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE);

b) representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais e individuais de seus associados;

c) buscar e manter a integração com as demais entidades representativas de categorias profissionais assemelhadas;

d) colaborar com órgãos técnicos e consultivos no estudo e solução dos problemas que se relacionem com a categoria;

e) manifestar-se publicamente em defesa das atribuições do TCE-PE, como instituição, e de seus associados;

f) trabalhar em favor das boas práticas de gestão pública, particularmente no que concerne à defesa dos Princípios da Legalidade, Igualdade, Moralidade, Impessoalidade, Publicidade e Eficiência.

Sua Assembléia de Fundação foi iniciada em 25 de outubro de 2007, quando foi eleita uma Comissão Organizadora, composta por sete integrantes: Adolfo Luiz Souza de Sá, Carnot Leal Nogueira, Francisco José Gominho Rosa, José Cardoso Barreto Filho, Marco Antônio de A. Moraes Filho, Murilo da Fonseca Lins, Sandro Rogério Gomes de Morais, Ulysses José Beltrão Magalhães e Waldir Bezerra Dinoá.

Formou-se, paralelamente, uma Comissão específica para a elaboração do Estatuto: Adailton Feitosa Filho, Ulysses José Beltrão Magalhães e Waldir Bezerra Dinoá.

Em 22 de fevereiro de 2008, por aclamação da Plenária (formada por 72 pessoas), foi aprovado o Estatuto, encerrando-se, destarte, a Assembléia de Fundação da Associação (registro em cartório em 19-03-2008).

Houve, na acima citada Assembléia, a eleição e a respectiva posse dos integrantes do Comitê Provisório, composto por 09 membros: Adolfo Luiz Souza de Sá, Francisco José Gominho Rosa, Geane Lopes de Paiva, José Cardoso Barreto Filho, Marco Antônio de A. Moraes Filho, Maria Izabel Melo Gibson, Maria Uilma Rodrigues Santos, Murilo da Fonseca Lins, Ulysses José Beltrão Magalhães, Umbelina Maria Corrêa C. Durães, Waldir Bezerra Dinoá.

Ocorreu, nos meses seguintes, célere crescimento das adesões, alcançando-se 194 associados em dezembro de 2008, para ao final de 2009 se firmar com 248. Em agosto de 2010, a AUDITORES TCE/PE representou 264 associados, o que equivale a 77,42% de um universo de 341 integrantes (285 em atividade e 56 aposentados) dos cargos de Auditores das Contas Públicas, Auditores das Contas Públicas para a Área de Saúde e Inspetores de Obras Públicas.

O CNPJ junto ao Ministério da Fazenda efetivou-se em 03-04-2008, permitindo a abertura de conta-corrente em instituição bancária. Em seguida, em 05-05, foi alugado imóvel para que se iniciassem providências para o devido funcionamento de sua sede, tais como: reforma física; aquisição de mobiliário, equipamentos e material de consumo; contratação de pessoal; contratação de escritório contábil e de assessoria jurídica; aquisição de linha telefônica e acesso à rede mundial de informações (“internet”); efetivação de seguro contra incêndio e roubo.

Vale destacar que foram realizadas várias reuniões para discussões pertinentes quanto à definição das principais reivindicações dos associados, tendo-se realizado em setembro de 2008, uma Assembléia. Em conseqüência, a “Pauta de Reivindicações”, produto da citada Assembléia, foi encaminhada, em 03-11, ao então Presidente do TCE-PE, dando-se início ao procedimento de entendimentos que visam à consecução dos pleitos.

Realizou-se, em dezembro de 2008, a primeira eleição dos integrantes da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, biênio 2009/2010, com posse em 05-01-2009.

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