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Notícias (18)

Ago 12
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STF diz que tribunais de contas não podem julgar contas de gestão de prefeitos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) terminou nesta quarta-feira (10) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 848826, que tratava da definição de qual é o órgão competente (Casa Legislativa…
Jul 21
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Senado debate PEC padrão mínimo para os 34 Tribunais de Contas

CONHEÇA OS PRINCIPAIS AVANÇOS INSTITUCIONAIS COM A APROVAÇÃO DA PEC 40/2016 1. Previsão do código nacional do processo de controle externo por lei ordinária específica; 2. Previsão da lei orgânica…
Mai 11
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Acordos de Leniência - Parlamentares apresentam Projeto de Lei elaborado por especialistas.

BRASÍLIA. Na manhã desta terça-feira (10), Deputados do PPS, PSB e do DEM protocolaram o Projeto de Lei nº 5208, de 2016, para regulamentar os acordos de leniência em contraponto…
Mar 29
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TCE faz mapeamento de obras paralisadas em Pernambuco

Relatório do Tribunal de Contas do Estado mostra relação de obras que estão paradas ou atrasadas. O investimento é de quase R$ 4 bilhões. Uma ponte aqui, um viaduto ali,…
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